Quer cancelar o contrato com a Construtora?
Faça um Diagnóstico contratual e entenda se você pode receber até 100% do valor de volta
A lei garante a devolução de 75 a até 100% dos valores pagos + Correção Monetária. Com uma análise de caso te entregamos uma estimativa de devolução e prazo para resolução. Não adie algo que você pode resolver hoje.
QUERO FAZER UM DIAGNÓSTICO CONTRATUAL PARA DISTRATOEntenda seus direitos: quanto você pode recuperar?
O valor da restituição depende do motivo do distrato. Veja em qual caso você se encaixa:
Distrato por desistência (decisão sua)
Se você não consegue mais pagar ou simplesmente não quer mais o imóvel, a construtora NÃO pode ficar com tudo que você pagou. Mesmo sendo uma decisão sua, a lei limita o quanto ela pode reter.
O que você tem direito:
- Devolução de 75% a 90% dos valores pagos
- Valor devolvido com correção monetária
- Impede a negativação do seu nome
- Evita o leilão do imóvel
Situações que se enquadram:
- • Arrependimento da compra
- • Dificuldades financeiras
- • Aumento abusivo das parcelas
- • Não conseguiu financiamento bancário
- • Mudança de planos pessoais
Distrato por atraso de obra (culpa da construtora)
Se a construtora atrasou a entrega do imóvel além do prazo de tolerância (geralmente 180 dias), a culpa é exclusiva dela. E isso muda completamente seus direitos.
O que você tem direito:
- Devolução de 100% de todos os valores pagos
- Pagamento deve ser feito à vista e imediato
- Correção monetária total desde o primeiro pagamento
- Multa contratual invertida a seu favor
- Possível indenização por danos morais
ATENÇÃO: Não assine acordos diretos com a construtora sem orientação jurídica.
Elas costumam oferecer valores muito abaixo do que a lei manda — às vezes apenas 10% ou 20% do que você pagou. Um advogado especialista conhece as leis, as Súmulas do STJ e as táticas das construtoras.
Como funciona o processo de distrato
Atendimento 100% online, de qualquer lugar do Brasil
Conte sua situação
Entre em contato pelo WhatsApp e explique seu caso: quando comprou, quanto pagou, qual o motivo da desistência e se a obra está atrasada. Tiro suas primeiras dúvidas na hora.
Envie seu contrato
Analiso seu contrato em detalhes: cláusulas de rescisão, multas previstas, prazos de entrega. Calculo exatamente quanto você pode recuperar e qual a melhor estratégia.
Escolha o caminho
Apresento as opções: negociação direta com a construtora ou ação judicial. Explico prós e contras de cada um, com estimativa de prazo e valores. Você decide.
Resolução do caso
Conduzo todo o processo por você. Se for judicial, já entramos com pedido de liminar para suspender as cobranças. Você acompanha cada etapa até receber seus valores.
Estratégia dupla: Buscamos primeiro um acordo direto com a construtora — que pode resolver em semanas. Se não for vantajoso, partimos para o judicial com liminar imediata.
Quanto tempo leva o processo?
Acordo com a construtora
Muitas construtoras preferem negociar quando percebem que você tem orientação jurídica. Nesses casos, resolvemos rápido e você recebe sem precisar de processo.
Processo judicial
Se a construtora não negociar ou oferecer valores injustos, entramos com ação. Logo no início, pedimos liminar para suspender as parcelas. A sentença costuma sair em menos de 1 ano.
Cada caso é único. Após analisar seu contrato, informo a estimativa específica para a sua situação.
Conheça nossa equipe
Dr. Davi Younes
Advogado especialista em Direito Imobiliário, com foco na defesa de compradores de imóveis na planta que enfrentam problemas como atraso de obra ou necessidade de distrato. Atuação 100% online em todo o Brasil.
Gabriel Serafin
Advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 131.160, com atuação no Núcleo Imobiliário do escritório. Especialista em assessoria em contratos imobiliários. Atendimento presencial em Foz do Iguaçu e online para todo o Brasil.
Dúvidas sobre distrato com construtora
Distrato é o cancelamento formal do contrato de compra de um imóvel na planta. Você pode solicitar a qualquer momento antes da entrega das chaves e quitação. Os motivos mais comuns são: desistência por vontade própria, dificuldades financeiras, ou atraso na entrega da obra pela construtora.
Se a construtora ultrapassou o prazo de tolerância (geralmente 180 dias), a culpa é exclusiva dela. Nesse caso, a Súmula 543 do STJ garante: devolução de 100% dos valores pagos, pagamento à vista e imediato, correção monetária total, multa contratual invertida a seu favor e, em alguns casos, danos morais.
Mesmo que a decisão seja sua, a construtora não pode ficar com tudo. A Lei do Distrato estabelece: em contratos com patrimônio de afetação, retenção máxima de 50%; em contratos sem patrimônio de afetação, retenção máxima de 25%. Na prática, a maioria dos casos resulta em devolução de 75% a 90% dos valores pagos.
Não pare de pagar sem orientação jurídica! Se você parar por conta própria, a construtora pode negativar seu nome e considerar o contrato rescindido por inadimplência, prejudicando sua negociação. O caminho correto é entrar com ação judicial com pedido de liminar — o juiz autoriza a suspensão das cobranças e impede a negativação enquanto o processo corre.
Não. A Súmula 543 do STJ é clara: a devolução deve ser em PARCELA ÚNICA e IMEDIATA. Se estão oferecendo parcelamento ou crédito para usar em outro imóvel, estão descumprindo a lei.
Depende do motivo. Se a culpa for da construtora (atraso), ela deve devolver TUDO, inclusive corretagem e SATI. Se a desistência for sua, geralmente a corretagem não é devolvida — mas analisamos se a cobrança foi transparente. Se não foi, cabe pedido de devolução.
Sim. Se você ficar inadimplente e não buscar ajuda jurídica, a construtora pode retomar o imóvel e levá-lo a leilão extrajudicial. Nesse cenário, você pode perder tudo o que pagou e ainda ficar com dívidas. Agir rápido é fundamental.
Não. Atuamos apenas em contratos feitos diretamente com construtoras e incorporadoras. Financiamentos bancários (Caixa, Bradesco, Itaú, Minha Casa Minha Vida) têm regras diferentes e não são atendidos por este serviço.
Depende do caminho. Em acordos diretos, você pode receber em 30 a 60 dias. Em processos judiciais, a sentença costuma sair em 4 a 12 meses. Se houver recurso da construtora, pode levar mais 3 a 6 meses. Informo a estimativa específica após analisar seu caso.