Quem pode ser inventariante?

Cônjuge sobrevivente, herdeiro na posse dos bens, qualquer herdeiro, testamenteiro ou inventariante dativo, conforme art. 617 do CPC.

Qual o prazo para abrir inventário judicial?

2 meses a partir do óbito (art. 611, CPC). O atraso gera multa de 10% a 20% sobre o ITCMD.

Sim, com autorização judicial (alvará), para pagar dívidas, custas, impostos ou despesas de conservação.

Modalidade simplificada de inventário judicial para herdeiros capazes e de acordo. Mais rápido e dispensa avaliação judicial.

Entenda quando o inventário judicial é obrigatório, como funciona o procedimento, quais as modalidades, prazos, custos e o papel do inventariante.

Quando o inventário judicial é obrigatório?

Quando há litígio entre herdeiros, testamento com reconhecimento de filho, menores sem acordo ou bens no exterior.

Quanto tempo demora um inventário judicial?

Arrolamento sumário: 6 meses a 1 ano. Inventário ordinário litigioso: 2 a 5 anos.

O que é arrolamento sumário?

Modalidade simplificada para herdeiros capazes e de acordo. Mais rápido e sem avaliação judicial.

Qual o prazo para abrir inventário?

2 meses a partir do óbito. O atraso gera multa de 10% a 20% sobre o ITCMD.

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