Quer cancelar seu contrato de multipropriedade ou timeshare?
Comprou uma fração de hotel ou resort e quer sair do contrato? Saiba que a Justiça tem reconhecido o direito ao cancelamento com devolução de até 100% dos valores pagos, mesmo que você já tenha utilizado o imóvel.
Atendemos contratos de multipropriedade, timeshare e frações imobiliárias firmados diretamente com incorporadoras e resorts. Financiamentos bancários não se enquadram.
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A multipropriedade pode se tornar um peso financeiro que só cresce com o tempo.
Muitas pessoas adquirem multipropriedades em apresentações comerciais de resorts e hotéis, seduzidas por promessas de férias garantidas e valorização. Na prática, as taxas de manutenção aumentam todo ano, a disponibilidade é limitada e revender a fração é quase impossível.
Se o contrato virou uma dor de cabeça financeira, você tem o direito de cancelar e recuperar os valores pagos. A jurisprudência brasileira tem sido favorável aos consumidores nesses casos.
Especialistas em Direito Imobiliário
Distrato Imobiliário
Cancelamento de contratos com construtoras, loteadoras e multipropriedade. Recupere os valores pagos com segurança jurídica.
- Imóvel na planta
- Lotes e terrenos
- Multipropriedade/timeshare
- Atraso de obra
Usucapião
Regularize a propriedade do seu imóvel através da usucapião judicial ou extrajudicial.
- Usucapião judicial
- Usucapião extrajudicial
- Imóvel rural ou urbano
- Posse prolongada
Regularização de Imóveis
Resolva pendências documentais e legalize seu imóvel para venda, financiamento ou transferência.
- Imóvel sem escritura
- Construção não averbada
- Retificação de registro
- Desmembramento
Contratos Imobiliários
Elaboração, análise e revisão de contratos para garantir segurança nas suas transações.
- Compra e venda
- Locação
- Permuta
- Promessa de compra
Assessoria Compra e Venda
Análise completa de documentação e riscos antes de comprar ou vender. Evite fraudes e problemas.
- Due diligence
- Análise de matrícula
- Verificação de ônus
- Acompanhamento até registro
Inventário e Partilha
Assessoria completa em inventário judicial e extrajudicial. Partilha justa de bens imóveis.
- Inventário judicial
- Inventário extrajudicial
- Partilha de bens
- Transferência por herança
Você se identifica com alguma dessas situações?
Taxas de manutenção abusivas
A taxa de condomínio ou manutenção aumenta todo ano e já está muito acima do que foi prometido na venda. Você paga para manter algo que mal consegue usar.
Não consegue usar as diárias
As datas que você quer estão sempre indisponíveis. O sistema de reservas dificulta o agendamento e as semanas disponíveis nunca são as que você precisa.
Comprou sob pressão na apresentação
A venda aconteceu em um evento ou apresentação comercial com muita pressão psicológica. Você assinou sem tempo para pensar e agora se arrepende.
Contrato perpétuo e transferível aos herdeiros
Descobriu que o contrato é por tempo indeterminado e passa automaticamente para seus filhos. Eles herdarão uma obrigação que não escolheram.
Resort não entregou o prometido
A estrutura do resort, os serviços ou a qualidade não correspondem ao que foi apresentado na venda. Propaganda enganosa é motivo para cancelamento.
Quer se livrar mas não sabe como
Tentou revender, trocar ou devolver a multipropriedade e não conseguiu. A empresa dificulta o cancelamento e as condições são abusivas.
Como funciona nosso atendimento
Análise do seu caso
Analisamos seu contrato e sua situação para entender quais são suas opções e a melhor forma de proceder.
Negociação com a empresa
Buscamos primeiro uma solução amigável com a loteadora ou construtora, evitando a necessidade de processo judicial.
Resolução do contrato
Conduzimos todo o processo até a resolução, seja por acordo ou, se necessário, pela via judicial.
Conheça nossa equipe
Dr. Davi Younes
Advogado especializado em Direito Imobiliário, com foco em distrato de contratos com construtoras, loteadoras e empresas de multipropriedade. Atua de forma 100% online, atendendo clientes de todo o Brasil.
Gabriel Serafin
Advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 131.160, com atuação no Núcleo Imobiliário do escritório. Especialista em assessoria em contratos imobiliários. Atendimento presencial em Foz do Iguaçu e online para todo o Brasil.
Perguntas que recebemos com frequência
Sim. A Justiça brasileira tem reconhecido o direito ao cancelamento de contratos de multipropriedade, especialmente quando há venda sob pressão, propaganda enganosa, taxas abusivas ou descumprimento do contrato pela empresa. Cada caso é analisado individualmente.
Sim. O uso anterior não elimina seu direito ao cancelamento. O valor a ser restituído pode ser ajustado considerando o uso, mas isso não impede o distrato. O STJ tem decidido favoravelmente nesses casos.
Sim, em muitos contratos a multipropriedade é transmitida automaticamente aos herdeiros, junto com todas as obrigações financeiras. O cancelamento do contrato em vida é a melhor forma de evitar que seus filhos herdem essa obrigação.
Sim. Aumentos abusivos nas taxas de manutenção — acima da inflação e sem justificativa — podem ser contestados judicialmente. Em alguns casos, os valores cobrados indevidamente são devolvidos ao proprietário.
Sim. O Código de Defesa do Consumidor garante 7 dias para arrependimento em compras fora do estabelecimento comercial. Mas mesmo após esse prazo, contratos com vícios (pressão indevida, omissão de informações) podem ser anulados.
Depende do caso. A jurisprudência tem determinado devoluções de 75% a 100% dos valores pagos, dependendo das circunstâncias. Se houve venda enganosa ou descumprimento contratual, a devolução tende a ser integral.
Não é recomendado. Se você parar de pagar sem orientação jurídica, pode ter o nome negativado e perder todo o investimento. O caminho correto é buscar o distrato formal, com suspensão das cobranças por liminar judicial quando necessário.
Atendemos contratos de multipropriedade e timeshare firmados diretamente com incorporadoras, resorts e empresas de turismo compartilhado em todo o Brasil. Cada caso é analisado para verificar a viabilidade jurídica.
Quer se livrar da multipropriedade?
Entre em contato para uma análise do seu contrato de multipropriedade. Vamos avaliar suas opções de cancelamento e estimar quanto você pode recuperar.
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