Quer rescindir o contrato com a loteadora?
Entenda se você pode receber até 100% dos valores pagos
Faça um Diagnóstico contratual.
A lei garante a devolução de 75 a até 100% dos valores pagos + Correção Monetária. Com uma análise de caso te entregamos uma estimativa de devolução e prazo para resolução. Não adie algo que você pode resolver hoje.
QUERO FAZER UM DIAGNÓSTICO CONTRATUAL PARA DISTRATOSeus direitos no cancelamento de contrato de lote
Em contratos de loteamento, a loteadora pode reter no máximo 25% do valor total do contrato.
Isso significa que você tem direito a receber de volta no mínimo 75% dos valores que pagou.
Exemplo prático:
Se a loteadora está querendo ficar com mais do que isso, está cobrando uma multa abusiva.
Você pode cancelar o contrato em duas situações
Por motivos pessoais (iniciativa sua)
Mesmo que a loteadora não tenha feito nada de errado, você tem o direito de desistir do contrato. A lei garante a devolução de até 100% dos valores pagos.
- Perdeu o interesse e quer desistir
- Está com parcelas atrasadas
- Não consegue mais pagar
- Mudou de cidade ou de planos
- Se arrependeu da compra
- O lote não cabe mais no seu orçamento
Por culpa da loteadora
Se a loteadora descumpriu o contrato, você pode ter direito à devolução integral dos valores, mais correção monetária e, em alguns casos, indenização por danos morais.
- Atraso na entrega da infraestrutura (acima de 180 dias)
- Loteamento irregular ou sem aprovação
- Infraestrutura não entregue conforme prometido
- Propaganda enganosa ou informações falsas na venda
- Alteração unilateral do projeto
- Cobrança de taxas não previstas em contrato
Sua dívida cresceu demais? Os juros podem estar errados.
Muitos contratos de loteamento aplicam taxas de juros abusivas, correções acima do permitido ou cobranças indevidas.
Se a sua dívida cresceu muito mais do que você esperava, pode haver espaço para uma revisão de juros antes de decidir pelo distrato.
A revisional é uma ação que questiona os valores cobrados e recalcula a dívida com base no que a lei permite. Em alguns casos, isso pode reduzir significativamente o valor devido.
Ou seja: antes de desistir do lote, vale verificar se você realmente deve tudo aquilo que estão cobrando.
Em uma análise do seu contrato, verificamos tanto a possibilidade de distrato quanto a revisão de juros — para você escolher o melhor caminho.
Como funciona o processo de cancelamento
Atendimento 100% online, de qualquer lugar do Brasil
Conte sua situação
Entre em contato pelo WhatsApp e explique seu caso: quando comprou, quanto pagou, por que quer cancelar. Vou entender sua situação e tirar suas primeiras dúvidas.
Envie seu contrato
Vou analisar seu contrato em detalhes: cláusulas de rescisão, multas, juros, prazos. Identifico seus direitos e calculo quanto você pode recuperar.
Receba as opções
Apresento os caminhos possíveis: distrato amigável, revisão de juros, ou ação judicial. Explico prós e contras de cada um. Você decide como quer seguir.
Resolução do caso
Conduzo todo o processo por você: negociação com a loteadora, documentação, processo judicial se necessário. Você acompanha cada etapa até resolver.
Em casos de ação judicial, buscamos uma decisão liminar para suspender imediatamente as cobranças e parcelas enquanto o processo tramita. Você para de pagar e para de receber cobrança.
Conheça nossa equipe
Dr. Davi Younes
Advogado especializado em distrato de loteamento, com atuação em todo o Brasil de forma 100% online. Analisa cada caso individualmente, calcula quanto você pode recuperar e conduz o processo da forma mais rápida e segura possível.
Gabriel Serafin
Advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 131.160, com atuação no Núcleo Imobiliário do escritório. Especialista em assessoria em contratos imobiliários. Atendimento presencial em Foz do Iguaçu e online para todo o Brasil.
Dúvidas sobre cancelamento de contrato de lote
Sim. Você não é obrigado a permanecer em um contrato que não faz mais sentido. A lei garante o direito à rescisão e devolução de parte dos valores pagos, independente do motivo.
Não. A inadimplência não elimina seu direito ao distrato. Você pode estar devendo e ainda assim solicitar o cancelamento do contrato e a devolução de parte dos valores.
Em contratos de loteamento, o STJ estabelece que a retenção máxima é de 25% do valor total do contrato. Se a loteadora quer reter mais do que isso, está cobrando multa abusiva.
Na maioria dos casos, não. Buscamos uma decisão liminar no início do processo para suspender as cobranças enquanto a ação tramita.
Depende do caso. Distratos amigáveis (quando a loteadora aceita negociar) podem ser resolvidos em semanas. Ações judiciais costumam levar de 4 a 12 meses para sentença. Você será informado sobre a estimativa do seu caso.
O direito à rescisão é garantido por lei, não depende da vontade da empresa. Se ela se recusar a negociar ou oferecer condições abusivas, o caminho é buscar seus direitos judicialmente.
Depende da sua situação. Se você está inadimplente, a venda fica muito difícil porque poucos querem comprar lote com dívida. Nesse caso, o distrato costuma ser o caminho mais viável. Se está em dia e o lote valorizou, pode valer tentar vender primeiro.
Sim. Muitos contratos têm juros acima do permitido. Analisamos isso junto com o distrato. Se os juros estiverem abusivos, você pode ter a dívida reduzida — e isso muda o cálculo do que você pode recuperar.
Sim. O atendimento é 100% online e atendemos todo o Brasil. Você não precisa se deslocar para nenhuma etapa do processo.
Não. Atuamos apenas em contratos feitos diretamente com loteadoras. Contratos com financiamento da Caixa, bancos ou programas como Minha Casa Minha Vida têm regras diferentes e não são atendidos.