Qual a diferença entre adjudicação compulsória e usucapião?

Adjudicação é para quem TEM contrato mas o vendedor não assina. Usucapião é para quem NÃO TEM contrato mas possui o imóvel há muito tempo.

Preciso de advogado para regularizar imóvel?

Sim, na maioria dos procedimentos a assistência de advogado é obrigatória por lei.

A adjudicação compulsória prescreve?

Em regra, não se sujeita a prazo prescricional segundo o STJ. Contratos antigos ainda podem ser regularizados.

Imóvel Sem Escritura: Como Regularizar [5 Caminhos Legais em 2026]

Q: Posso vender um imóvel sem escritura?

Tecnicamente é possível negociar por contrato particular, mas traz riscos significativos. O comprador não conseguirá financiamento bancário. O ideal é regularizar antes de vender.

Q: Contrato de gaveta tem valor jurídico?

Sim. Segundo a Súmula 239 do STJ, ele pode fundamentar adjudicação compulsória mesmo sem registro em cartório.

Q: O que é adjudicação compulsória extrajudicial?

Procedimento criado pela Lei 14.382/2022 que permite regularizar o imóvel diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, sem processo judicial.

Q: Quanto custa regularizar um imóvel sem escritura?

Varia conforme o procedimento: escritura direta (R$ 2-5k), adjudicação extrajudicial (R$ 3-8k), usucapião extrajudicial (R$ 5-15k). Não incluem ITBI.

Descubra como regularizar imóvel sem escritura: adjudicação compulsória, usucapião, REURB e mais. Veja qual caminho é ideal para o seu caso.

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Perguntas Frequentes

Posso vender um imóvel sem escritura?

Tecnicamente é possível por contrato particular, mas traz riscos. O ideal é regularizar antes.

Contrato de gaveta tem valor jurídico?

Sim. Segundo a Súmula 239 do STJ, pode fundamentar adjudicação compulsória.

Qual a diferença entre adjudicação e usucapião?

Adjudicação: tem contrato mas vendedor não assina. Usucapião: não tem contrato mas possui o imóvel há muito tempo.

O que é adjudicação compulsória extrajudicial?

Procedimento da Lei 14.382/2022 que permite regularizar diretamente no Cartório, sem processo judicial.

Quanto custa regularizar?

Varia: escritura direta (R$ 2-5k), adjudicação extrajudicial (R$ 3-8k), usucapião extrajudicial (R$ 5-15k).

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