Estou devendo parcelas, então perdi meus direitos?

Não. A inadimplência não elimina seu direito ao distrato. Você pode estar com parcelas atrasadas e mesmo assim solicitar a rescisão do contrato.

O processo de distrato demora muito?

Depende. Distratos amigáveis podem ser resolvidos em semanas. Se precisar de ação judicial, pode levar alguns meses, mas você terá acompanhamento durante todo o processo.

Vender ou Fazer Distrato do Lote: Qual a Melhor Opção?

Q: Se eu fizer distrato, vou perder tudo que paguei?

Não. Conforme o entendimento consolidado do STJ (2025), você tem direito à devolução de pelo menos 75% dos valores pagos. A retenção máxima pela empresa é de 25% do valor pago.

Q: A loteadora disse que não faz distrato. E agora?

Isso não está nas mãos dela. O direito à rescisão é garantido por lei. Se a loteadora se recusar a negociar, o caminho é buscar seus direitos judicialmente.

Está em dúvida entre vender ou fazer distrato do seu lote? Entenda as diferenças, vantagens de cada opção e descubra qual faz mais sentido para sua situação.

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Perguntas Frequentes

Se eu fizer distrato, vou perder tudo que paguei?

Não. Você tem direito à devolução de pelo menos 75% dos valores pagos.

Estou devendo parcelas, perdi meus direitos?

Não. A inadimplência não elimina seu direito ao distrato.

A loteadora disse que não faz distrato. E agora?

O direito à rescisão é garantido por lei.

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